Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 24/06/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 884, de 14 de junho de 2019 Tema: Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Vegetação nativa